Decorreu, nesta segunda-feira, 13 de Abril, no Estabelecimento Penitenciário de Viana, o acto que simboliza o início da soltura de reclusos no âmbito do Indulto Presidencial, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 58/26, de 07 de Abril.

A actividade foi dirigida pelo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Viana, Dr. Januário Luís Pedro. A medida enquadra-se nas celebrações do 4 de Abril, data em que Angola assinala a paz e a reconciliação nacional.

Na ocasião, o magistrado destacou o carácter humanista do indulto, enquanto instrumento de clemência e oportunidade de reintegração social e familiar. Exortou ainda os beneficiários ao cumprimento responsável das normas e à adopção de uma conduta social digna.

A cerimónia contou com a presença de juízes presidentes dos tribunais comarcais, do procurador junto ao Serviço Penitenciário, do subcomissário prisional Emílio Mendes, do director nacional de Controlo Penal e do Superintendente Prisional Chefe José Carlos Mendes, Director Provincial Adjunto em Luanda. O acto ficou igualmente marcado pela entrega de mandados de soltura.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO